Segurança da informação nas contratações de TIC e certificação digital (IN SGD/ME nº 94/2022, MP nº 2.200-2/2001 e Lei nº 14.063/2020)

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Legislação aplicada à TI · Contratações e certificação digital · Inédita, estilo FCC

Questão 1 de 5

De acordo com a Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), compete à Autoridade Certificadora Raiz

identificar e cadastrar os usuários, encaminhando as solicitações de certificados à AC à qual esteja operacionalmente vinculada.emitir e revogar os certificados das AC do nível imediatamente subsequente ao seu, sendo-lhe vedado emitir certificado para o usuário final.estabelecer a política, os critérios e as normas técnicas para o credenciamento das AC, das AR e dos demais prestadores de serviço.emitir certificados para os usuários finais, gerando os respectivos pares de chaves e entregando a chave privada a cada titular.certificar qualquer nível da cadeia de certificação, inclusive por certificação cruzada, independentemente de aprovação do Comitê Gestor.

A–E escolhem, Enter confirma. Botão direito ou Shift + letra risca.

Toque longo numa alternativa para riscá-la.

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